PROMOÇÃO: “FÁBRICA DE VAGALUMES”

DADOS DA PROMOTORA DA PROMOÇÃO
EDITORA ATICA S.A
Avenida das Nações Unidas, 7221
3° andar – Setor A – Pinheiros - SP
CEP: 05.425-902
CNPJ sob o nº 61.259.958/0001-96
1. PROMOÇÃO COMERCIAL
1.1 A EDITORA ATICA S.A, doravante denominada simplesmente PROMOTORA DA PROMOÇÃO, é subscritora de Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo, cuja Nota Técnica e suas Condições Gerais foram aprovadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), por meio do Processo SUSEP nº 15414.001189/2012-13, emitidos por MAPFRE Capitalização S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.382.998/0001-00, sendo que será cedido aos participantes contemplados à cessão total do direito do Título de Capitalização, de acordo com as condições aqui estabelecidas.
1.2 A presente PROMOÇÃO COMERCIAL incentivará e promoverá a produção de contos pelos alunos de escolas públicas e particulares.
2. INÍCIO E TÉRMINO DA PROMOÇÃO
2.1 Esta PROMOÇÃO COMERCIAL terá inicio em 23/09/2015 e término na data do último sorteio, em 02/12/2015.
2.2 PERIODO DE PARTICIPAÇÃO E ÁREA DA PROMOÇÃO
2.2.1 As participações na presente PROMOÇÃO COMERCIAL iniciarão às 00:00:00 horário de Brasília – DF (GMT: -3h), do dia 23/09/2015 e encerrará às 23:59:59 horário de Brasília, do dia 19/10/2015, e será realizada em todo o Território Nacional.
2 CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1 Poderão participar da presente PROMOÇÃO COMERCIAL, os alunos com idade entre 11 (onze) a 19 (dezenove) anos matriculados em escolas públicas ou particulares, que estejam cursando o ensino fundamental II ou ensino médio, bem como os respectivos professores, interessados na produção de contos.
3.2 A presente PROMOÇÃO COMERCIAL será realizado em 3 (três) fases, conforme abaixo:

3.3 1° FASE: Esta fase terá inicio em 23/09/2015 e término em 19/10/2015, onde o conto deverá estar completo e fechado. Os alunos interessados e os respectivos professores deverão se inscrever no site www.fabricadevagalumes.com.br realizando o seu cadastro completo. O primeiro passo para realização do cadastro será a criação de um login e senha. Posteriormente, deverá informar os seguintes dados pessoais: Nome completo, RG , CPF, telefone, e-mail, endereço, idade e estado civil.
NOTA: os alunos menores de idade (entre 11 e 17 anos) que não possuírem CPF, ou e-mail, deverão cadastrar os dos seus responsáveis legais.

3.3.1. Após a efetivação da inscrição descrita acima, será exibida todas as informações de participação, além dos formulários de cadastros (Alunos e Professores). Depois de cadastrados, sempre que necessário, o aluno ou o professor, acessará a plataforma da sua Turma e Conto através de seu login e senha.
3.3.2 No caso dos professores responsáveis, ao acessar a plataforma, automaticamente acessará uma lista de suas Turmas para selecionar qual deseja ver.
3.3.3 O aluno somente poderá se cadastrar uma única vez e vincular-se apenas a uma Turma para construção de um conto, referente ao tema escolhido, ficando claro que o professor será o responsável em cadastrar a ESCOLA e a TURMA, cabendo ressaltar que não haverá limite de alunos por Turma. O professor poderá criar várias Turmas, de uma mesma escola e também poderá cadastrar várias escolas, ressaltando que será o responsável pela orientação geral dos alunos, correção dos textos, e pela organização da obra para o fechamento do(s) conto(s).
3.3.4 As obras que serão trabalhadas para a formação do conto serão divididas em três TEMAS, sendo: AVENTURA, SUSPENSE E TERROR. Quando da inscrição da Turma, os temas serão atribuídos aleatoriamente para cada Turma, podendo o professor solicitar alteração automática deste tema, caso julgue necessário.
3.3.5 Durante o período de participação, os alunos e professores participantes, receberão e-mails da PROMOTORA DA PROMOÇÃO com mensagem de convites, onde poderão convidar demais alunos para participação na PROMOÇÃO COMERCIAL.
3.3.6 A partir da definição do Tema a ser trabalhado, cada Turma criará apenas um conto. O conto será composto por um conjunto de parágrafos, onde cada parágrafo poderá conter no máximo 220 caracteres, exibidos em sequência e agrupado em capítulos que serão criados somente pelo professor responsável.
3.3.7 Os alunos poderão postar quantos parágrafos quiserem para construção do conto, porém não deverão ultrapassar 5 (cinco) parágrafos sequencial. Os parágrafos deverão ser postados pelos alunos participantes no Web site www.fabricadevagalumes.com.br.
3.3.8 Os parágrafos postados pelos alunos passarão pela avaliação do professor responsável, que decidirá pela inclusão ou não na formação conto.
3.3.9 Quando o professor considerar que o conto de sua Turma está completo, ele “fechará” a sua edição para entrega, sendo o limite máximo para fechamento a data de 19/10/2015. Uma vez fechado, o conto vai compor um painel de exibição e votação aberta ao público, essa votação será feita no próprio site da campanha.
3.3.10 Nesta primeira fase, as 15 (quinze) obras mais votadas pelo público, sendo 5 (cinco) obras de cada um dos temas passarão para a 2ª fase.
3.3.10.1 A votação será realizada do dia 20/10/2015 a 30/10/2015 e o resultado desta 1ª fase será divulgado e comunicado aos participantes no dia 03/11/2015 pelo site www.fabricadevagalumes.com.br.
3.3.11 Os 15 (quinze) grupos finalistas terão o seu conto publicado em um livro e cada integrante terá o direito de receber uma edição impressa desse livro.
3.4 2° FASE:. Nesta 2º fase, das quinze obras escolhidas na 1° fase , o público elegerá três obras (sendo uma de cada Tema) para participar da fase final (3ª Fase). Esta votação será realizada através do site www.fabricadevagalumes.com.br entre os dias 03/11/2015 até o dia 12/11/2015, onde o votante deverá informar o seu nome e e-mail para votar, porém, o voto só será validado após confirmação no e-mail. Serão permitidos apenas 1 (um) voto por pessoa em cada fase.
3.4.1 O resultado desta 2ª fase será divulgado e comunicado aos participantes no dia 16/11/2015 pelo site www.fabricadevagalumes.com.br.
3.5 3° FASE: Nesta última fase, as 3 (três) obras finalistas escolhidas na 2ª fase, pelo público, sendo uma de cada tema, serão julgadas por um júri formado por até 8 pessoas, todos funcionários da Promotora, que elegerão o conto vencedor da Promoção.
3.5.1 O resultado desta 3ª fase será divulgado e comunicado aos participantes no dia 26/11/2015 pelo site www.fabricadevagalumes.com.br.
3.5.2 O conto vencedor terá a capa e o nome do livro.

3.6 Ressalta-se que durante os períodos de votação, os contos não poderão ser editados.

3.7 Todos os participantes (alunos e professores) que se inscreveram na presente PROMOÇÃO e colaboraram para o desenvolvimento do conto, receberão 1 (um) NÚMERO DA SORTE para participarem do sorteio que será realizado no dia 02/12/2015.
3.8 Os alunos participantes, bem como os professores, receberão o NÚMERO DA SORTE através do e-mail cadastrado quando da sua inscrição na PROMOÇÃO.
3.9 Além do sorteio descrito no item 3.7 os alunos da Turma do conto vencedor da 3º Fase, também participarão com o mesmo NÚMERO DA SORTE, do sorteio do dia 28/11/2015. O professor responsável pelo conto vencedor concorrerá com os mesmos NÚMEROS DA SORTE dos alunos da Turma do conto vencedor.
3.10 Os alunos que postarem algum trecho do conto serão considerados autores, exceto àqueles que se cadastraram, mas não postaram nenhum texto, estes não receberão NÚMERO DA SORTE.
3.11 Os contos ganhadores serão divulgados no website da campanha www.fabricadevagalumes.com.br e também no perfil social da Editora Ática no Facebook e outras redes sociais.
3.12 Ao participar da PROMOÇÃO COMERCIAL, os participantes (alunos e professores) automaticamente aceitam os termos deste Regulamento.

4 DESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS
4.1 Durante o período da PROMOÇÃO COMERCIAL serão realizados 2 (dois) sorteios, onde serão distribuídas as seguintes premiações:
a. No sorteio do dia 28/11/2015 será contemplado 1 (um) aluno da Turma do conto vencedor da 3ª Fase, que receberá uma premiação no valor de R$ 2.798,67 (dois mil setecentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos), bruto de Imposto de Renda, ou seja, R$ 2.099,00 (dois mil e noventa e nove reais), líquido de Imposto de Renda. Será contemplado ainda o (a) professor (a) responsável pela Turma do conto vencedor, que receberá 1 (uma) premiação no valor de R$ 4.665,33 (quatro mil seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos), bruto de Imposto de Renda, ou seja, R$ 3.499,00 (três mil quatrocentos e noventa e nove reais), líquido de Imposto de Renda.
b. No sorteio do dia 02/12/2015 serão contemplados 3 (três) participantes, com uma premiação no valor individual de R$500,00 (quinhentos reais), bruto de Imposto de Renda, ou seja, R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais), líquido de Imposto de Renda.
NOTA: Os valores das premiações descritas no item 4.1 serão pagos líquido de Imposto de Renda, ficando desde já determinado que o imposto será recolhido pela MAPFRE Capitalização S/A na forma estabelecida nas respectivas Condições Gerais do processo aprovado pela SUSEP.
4.2 Como sugestão de uso da premiação, os contemplados poderão optar por receber os prêmios descritos abaixo, limitado no valor líquido das premiações descritas no item 4.1 ‘a’ e ‘b’:
a. No sorteio que será realizado no dia 28/11/2015, conforme item 4.1 ‘a’, o Aluno contemplado poderá optar por receber 1 (um) I PAD Mini 3 e o Professor contemplados poderá optar por receber 1 (um) IPHONE 6.
b. No sorteio que será realizado no dia 02/12/2015, conforme item 4.1 ‘b’, os 3 (três) contemplados poderão optar por receber uma Coleção Vagalume completa composta por 10 livros, quais sejam: Escaravelho do Diabo, Ilha Perdida, A aldeia Sagrada, Os barcos de Papel, Deu a louca no tempo, A turma da rua Quinze, Tonico, Spharion, Açúcar Amargo e O Feijão e o Sonho.
4.3 Os prêmios descritos na cláusula 4.2 são apenas sugestões de uso dos valores das premiações e na eventual alteração de preço ou indisponibilidade dos prêmios, os produtos poderão ser substituídos por outros similares, desde que não ultrapassem o valor líquido de cada premiação.
4.4 Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de quaisquer ônus e não será permitida qualquer alteração nos valores das premiações.
5. SORTEIOS
5.1 Os participantes da PROMOÇÃO COMERCIAL concorrerão as premiações conforme item 4 com base nos resultados das extrações da Loteria Federal do Brasil. Para efeito de apuração dos números sorteados considerar-se-ão os 5 (cinco) primeiros prêmios da extração da Loteria Federal, observada a ordem de premiação. A combinação do sorteio será obtida da seguinte maneira: O número composto de 5 (cinco) algarismos será obtido através da leitura, de cima para baixo, da coluna formada pelos algarismos da unidade simples dos 5 (cinco) primeiros prêmios subsequentes da Loteria Federal.
Exemplo: Premiação
Extração da Loteria Federal
1o prêmio : 16.506
2o prêmio : 57.830
3o prêmio : 64.119
4o prêmio : 52.254
5o prêmio : 41.234

Números Sorteado: 60.944
5.2 Se, por qualquer motivo, a Loteria Federal não venha a realizar a extração na data prevista, será considerada, para os fins do disposto neste artigo, a primeira extração que vier a ser realizada.
5.3 Se também não vier, por qualquer razão, a ser realizada a extração a que se refere o item 5.2, a MAPFRE Capitalização promoverá, para os fins do disposto nesse regulamento, com a presença de um representante de Auditoria Independente e o livre acesso dos SUBSCRITORES/TITULARES, o sorteio de 5 (cinco) números, em sua SEDE, na sexta-feira subsequente, divulgando o resultado em jornal de grande circulação.
5.4 Caso não haja um participante desta PROMOÇÃO COMERCIAL com o NÚMERO DA SORTE correspondente ao sorteado pela extração da Loteria Federal, conforme regra definida no item 5.1, pelo simples fato do respectivo NÚMERO DA SORTE não tenha sido atribuído a nenhum participante desta PROMOÇÃO COMERCIAL, ou não seja elegível ao recebimento da premiação, será considerado ganhador o participante com o NÚMERO DA SORTE mais próximo ao do NÚMERO DA SORTE que tenha sido apurado, alternando-se a ordem em superior e inferior, até a localização de um ganhador válido.
5.4.1 Exemplo de apuração quando não há participante com o NÚMERO DA SORTE correspondente ao sorteado pela extração da Loteria Federal:
 
LOCALIZADOR NÚMERO CONTEMPLADO
Número sorteado 60.944
Número sorteado (+) 1 60.945
Número sorteado (-) 1 60.943
5.5 Para localização dos 3 (quatro) contemplados no sorteio do dia 02/12/2015, deverá utilizar o NÚMERO SORTEADO alternando-o a ordem em superior e inferior, até a localização dos NÚMEROS DA SORTE contemplados.
5.3.1 Exemplo de apuração para a localização dos 3 (quatro) contemplados:
LOCALIZADOR NÚMERO CONTEMPLADO
Número Sorteado 60.944
Número sorteado (+) 1 60.945
Número sorteado (-) 1 60.943

6 CADUCIDADE DO DIREITO AO PRÊMIO
6.1 O direito de reclamar o prêmio caducará em 180 (cento e oitenta) dias, após a data do sorteio.

7 ENTREGA DOS PRÊMIOS
7.1 Para identificação dos contemplados, a PROMOTORA DA PROMOÇÃO adotará as seguintes providências:
7.1.1 A MAPFRE Capitalização S/A., comunicará expressamente a PROMOTORA DA PROMOÇÃO sobre o resultado da apuração do número sorteado até o 3º (terceiro) dia útil, após a realização de cada sorteio;
7.1.2 Com base no número sorteado informado pela MAPFRE Capitalização S/A., a PROMOTORA DA PROMOÇÃO buscará em sua base de dados as informações dos contemplados ao qual o NÚMERO DA SORTE está atrelado, verificando a elegibilidade prevista no Regulamento, e entrará em contato;
7.1.3 A PROMOTORA DA PROMOÇÃO fará o contato com os contemplados via telefone, e-mail, ou outro canal de comunicação cadastrado, e solicitará a documentação necessária para liberação do pagamento do prêmio.
7.1.4 A PROMOTORA DA PROMOÇÃO divulgará no site www.fabricadevagalumes.com.br o resultado dos sorteios e o nome dos contemplados a partir do dia 08/12/2015.
7.2 Para o recebimento do prêmio, os contemplados obrigatoriamente deverão apresentar, à PROMOTORA DA PROMOÇÃO, as seguintes documentações: cópia simples do RG, cópia simples do CPF, cópia simples do comprovante de residência (água, luz, telefone, gás com validade máxima de 180 dias), Declaração de pessoa física Mapfre Capitalização devidamente preenchida e assinada (para os contemplados menores de idade a Declaração deve ser assinada pelo representante legal), e no caso de estrangeiro deverá apresentar cópia simples do RNE e Declaração de Pessoa Politicamente exposta, bem como outros documentos que se fizerem necessários para o recebimento da premiação.
7.2.1 Caso o participante contemplado seja menor de idade, o prêmio deverá ser entregue a seu responsável legal, desde que comprove tal condição mediante apresentação de documentos hábeis.
7.3 A MAPFRE Capitalização S/A., efetuará o pagamento da premiação em espécie, respeitando o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis contados da recepção da documentação completa descrita no item 7.2 entregues pelos contemplados a PROMOTORA DA PROMOÇÃO à MAPFRE Capitalização S/A.
7.4 Caso os contemplados optem pelo recebimento da sugestão do prêmio, estes serão entregues pela PROMOTORA DA PROMOÇÃO, no dia 10/12/2015, em um evento organizado pela equipe da Editora Ática, desde que entregue a documentação completa descrita no item 7.2. Os ganhadores serão informados por e-mail e contato telefônico sobre o evento, e caso haja, por qualquer motivo, a impossibilidade da comunicação com os ganhadores da campanha, ou a impossibilidade do comparecimento dos contemplados, estes deverão retirar seus prêmios na sede da PROMOTORA.
7.5 Caso o contemplado opte pelo recebimento do valor do prêmio em espécie, dar-se-á por meio de depósito em conta corrente de titularidade do contemplado e o respectivo comprovante servirá como prova da entrega e quitação do prêmio, ou através de Ordem de Pagamento, sendo que a comprovação e quitação do pagamento do prêmio se dará a partir do momento que a MAPFRE Capitalização S.A disponibilizar o pagamento ao Banco.

7.6 Os prêmios distribuídos destinam-se aos contemplados e serão pagos em seu nome, sendo vedada a transferência dos direitos sobre os sorteios dos Títulos de Capitalização cedidos pela PROMOTORA DA PROMOÇÃO.
7.7 Na eventualidade do contemplado não ter o direito ao recebimento da premiação, será automaticamente desclassificado, sendo aplicada a regra de aproximação descrita no item 5.4.
7.8 Na eventualidade do participante contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante ou, no caso de conclusão do inventário, o prêmio será entregue ao herdeiro. Não havendo processo de inventário, em razão do contemplado não possuir bens a serem partilhados, será entregue aos sucessores legais do contemplado, desde que devidamente comprovada tais condições, nos termos da legislação aplicável.
7.9 Na impossibilidade do contemplado receber diretamente o seu prêmio será admitida sua representação na forma abaixo:
a) Mediante a apresentação de procuração por instrumento público, lavrada no cartório competente, com indicação expressa dos poderes para tal e do representante nomeado;
Mediante a apresentação de procuração por instrumento particular, obrigatoriamente com reconhecimento de firma do outorgante, e a indicação expressa dos poderes para tal e do representante nomeado.
8 DESCLASSIFICAÇÃO
8.1 Em caso de tentativa de fraude e/ou infração ao presente regulamento, tais como, mas não exclusivamente: inscrições com dados cadastrais incompletos, incorretos, inexistentes e/ou insuficientes à localização do ganhador, assim como pelo descumprimento de quaisquer das condições estabelecidas neste regulamento, o participante será excluído automaticamente da PROMOÇÃO COMERCIAL. Considera-se fraude, para efeito desta cláusula, a obtenção de vantagens e/ou benefícios de forma ilícita.
8.2 Estarão automaticamente desclassificadas as obras que fujam do tema ou com envio posterior à data limite descrita no item 2.1.
8.3 Também serão desclassificados os participantes que criarem conteúdos que causem danos materiais ou danos morais a terceiros, que contenham dados ou informações que constituam ou possam constituir crime (ou contravenção penal), ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crimes, que caracterizem ofensa à liberdade e à crença; que estejam revestidos de conteúdo que implique discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou procedência nacional ou regional ou façam propaganda eleitoral.
8.4 Serão consideradas nulas e serão imediatamente desclassificadas e impedidas de concorrer ao prêmio, os cadastros e atividades que possam ser caracterizadas como fraude, tentativa de fraude, abuso ou, ainda, para a qual tenham sido utilizados quaisquer meios eletrônicos, informáticos, digital, robótico, repetitivo, automático, mecânico e/ou análogo com intuito deliberado de reprodução automática e/ou repetitiva de cadastro, idênticos ou não, o que importará na nulidade também de todos os cadastros efetuados pelo participante que tenha se utilizado de um dos referidos meios ou com um dos referidos fins, ainda que nem todos os cadastros tenham resultado do uso de tais meios e/ou sido realizadas com tal finalidade.
8.5 Verificando-se a fraude, o contemplado será eliminado e o valor correspondente ao prêmio será entregue a outro participante, aplicando-se a regra do item 5.4.
9 CONSIDERAÇÕES GERAIS
9.1 A PROMOÇÃO COMERCIAL poderá ser alterada ou suspensa a qualquer momento, mediante simples comunicação aos participantes, no caso de restrição legal ou regulamentar ou se houver determinação da SUSEP nesse sentido.
9.2 A PROMOTORA DA PROMOÇÃO não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os participantes possam ter oriundos da participação na presente PROMOÇÃO COMERCIAL, sendo eles, mas não se limitando a estes:
9.2.1 Por qualquer impedimento do participante em se conectar a Internet, não garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros à Internet e ao site da PROMOÇÃO COMERCIAL;
9.2.2 A PROMOTORA DA PROMOÇÃO não se responsabiliza por problemas técnicos que impeçam, retardem ou prejudiquem o envio das frases pelos participantes ou seu recebimento até o término da PROMOÇÃO COMERCIAL mencionado no item 2.1.
9.2.3 Pelos cadastros que não forem realizados por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos dos usuários ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior;
9.2.4 Oscilações, interrupções e falhas de transmissão dos serviços de Internet;
9.2.5 Por danos de qualquer espécie causados em virtude de acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-lo;
9.2.6 Por perda de dados, falhas e informações relativas ao uso do sistema, por defeitos na Internet, e ainda, por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte do participante em relação a seu login e senha pessoal.
9.3 É de total responsabilidade da PROMOTORA DA PROMOÇÃO o cumprimento de todas as condições estabelecidas neste Regulamento.
9.4 A participação na PROMOÇÃO não implica em nenhum compromisso na aquisição de produto ou serviço, tampouco pagamento de qualquer quantia.
9.5 O participante, ao fazer a sua inscrição, tem ciência e declara que é o autor da frase enviada e que a mesma não constitui plágio ou cópia e nem viola quaisquer direitos autorais, no Brasil e/ou no exterior, respondendo penal e civilmente por esta informação, isentando a Editora Ática e sua equipe de qualquer responsabilidade de qualquer natureza.
9.6 Como condição de participação e, consequentemente, recebimento do prêmio, o potencial e/ou real contemplado autoriza a PROMOTORA DA PROMOÇÃO e/ou suas agências de publicidade a exibir, publicar, divulgar e/ou reproduzir seu nome, detalhes, voz, bem como os nomes, detalhes e/ou vozes dos membros de sua família, e/ou exibição, publicação, divulgação e/ou reprodução de sua imagem e/ou imagens dos membros de sua família, que sendo estáticas ou em movimento, em tudo o que diz respeito e possui finalidades de publicação em mídia, a maneira que julgar mais apropriada, incluindo qualquer lugar no mundo, sendo a autorização válida por um período de 1 (um) ano a seguir a data final da Promoção “FÁBRICA DE VAGALUMES”, objeto deste Regulamento, através do qual o participante contemplado não terá nenhum direito a qualquer remuneração e/ou compensação.
9.8 A comissão julgadora poderá deixar de atribuir o prêmio se considerar que a ele nenhum dos textos/obras concorrentes faz jus.
9.9 As decisões da comissão julgadora são soberanas e irrecorríveis.
9.10 Os vencedores do conto, declaram, desde já, serem de suas autorias os textos/obras concorrentes, ao mesmo tempo em que, ao se inscreverem na campanha, cedem e transferem direitos autorais aos organizadores para publicação futura em meio digital (ou impresso), sem quaisquer ônus, em caráter definitivo, plena e totalmente, com todos os direitos autorais sobre os referidos textos, para qualquer tipo de utilização, publicação ou reprodução. A cessão de direitos autorais deve-se ao fato de que, uma vez publicadas, as obras não serão comercializadas pelos organizadores da PROMOÇÃO sendo os autores livres para publicação comercial de suas obras.
9.11 É terminantemente proibidas à utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados, que criem condições de cadastramento, navegação, participação, consideradas pela Equipe como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos desta PROMOÇÃO. A Equipe poderá, a seu critério e a qualquer tempo, suspender ou excluir o Participante no caso de suspeita ou indícios de que ele tenha se valido de tal artifício.
9.12 Os contemplados garantem que não há terceiros detentores de direitos exclusivos sobre a exibição, publicação, distribuição, reprodução e/ou colocação em negócios de sua imagem, nome, voz e/ou seus detalhes e/ou membros de seu grupo familiar. Consequentemente, o participante manterá a PROMOTORA DA PROMOÇÃO e/ou suas agências de publicidade protegidas contra quaisquer queixas de responsabilidade levantadas por terceiros em relação a esta divulgação.
9.13 As eventuais dúvidas e o Regulamento completo poderá ser consultado através do hotsite www.fabricadevagalumes.com.br , durante todo o período da PROMOÇÃO COMERCIAL informado no item 2.1.
9.14 Quaisquer pontos não abordados neste regulamento serão dirimidos pela equipe e as decisões serão soberanas, irrevogáveis e irrecorríveis. A simples participação nesta campanha de incentivo à criatividade implica no total conhecimento e aceitação irrestrita deste Regulamento.
9.15 A aprovação do Título de Capitalização pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.
9.16 Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do domicílio do participante para solução de quaisquer questões referentes a presente PROMOÇÃO COMERCIAL.
TERMO DE CESSÃO TOTAL DE DIREITO DOS TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO
Pelo presente termo, a EDITORA ATICA S.A., doravante denominada PROMOTORA DA PROMOÇÃO, cede gratuitamente aos participantes que aderirem a Promoção “FÁBRICA DE VAGALUMES”, o direito de participação em sorteios realizados com base nos resultados das extrações da Loteria Federal do Brasil, em datas especificadas no REGULAMENTO DA PROMOÇÃO COMERCIAL, disponível no site www.fabricadevagalumes.com.br desde que respeitada às condições previstas. Por este Instrumento de Cessão Total de Direitos, a empresa PROMOTORA declara e se compromete a ceder e transferir incondicionalmente, total ou parcialmente, aos contemplados, os seus direitos sobre o Título de Capitalização, de tal forma que se viabilizem as premiações definidas neste Regulamento. Os sorteios serão garantidos por Títulos da Capitalização emitidos pela MAPFRE Capitalização S.A., CNPJ sob o nº 09.382.998/0001-00, Processo SUSEP nº 15414.001189/2012-13.